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Termos de Utilização

O conteúdo deste sítio é disponibilizado com o objectivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui a prestação oficial de qualquer serviço. A Junta de Freguesia de Carnide exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste sítio. Este sítio é meramente informativo.

A Junta de Freguesia de Carnide autoriza o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo deste sítio para efeitos de visionamento do mesmo num computador pessoal. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão do conteúdo deste sítio são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da Junta de Freguesia de Carnide. Todos os conteúdos deste sítio (nomeadamente textos, imagens, documentos em pdf, links,...) e respectivos direitos são da responsabilidade e titularidade exclusiva da Junta de Freguesia de Carnide.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Junta de Freguesia de Carnide está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses/utilizadores no momento de utilização dos serviços e plataformas de comunicação que sejam sua propriedade ou por si geridos – Site, Redes Sociais Oficiais, Formulários Online.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e protecção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável e tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e o tratamento lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas dos dados pessoais.

A protecção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos fregueses/titulares desses mesmos dados.

Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos fregueses, a Junta de Freguesia de Carnide, enquanto entidade pública, actua nas mais diversas áreas, que vão desde o espaço público, à higiene urbana, à cultura e comunicação, educação e juventude, promoção da actividade física e desporto, a protecção civil, as colectividades, a ação social, a economia e inovação e as relações institucionais.

É com o propósito de satisfação dos seus fregueses e cidadãos, que cá trabalham e que visitam a freguesia de Carnide que, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados, a Junta de Freguesia de Carnide:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efectuado apenas no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais para que foram recolhidos;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua actividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

 Recolha e tratamento dos dados pessoais

A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito da utilização dos nossos serviços e plataformas de comunicação – Site, Redes Sociais Oficiais, Formulários Online, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador/cidadão.
Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Junta de Freguesia de Carnide poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de acções de intervenção social, difusão de informações institucionais da Junta de Freguesia de Carnide, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação.
Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de protecção de dados pessoais.
A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e aceitação das condições da presente Política de Privacidade.

Segurança dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Junta de Freguesia de Carnide, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.
Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Quais os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interacções com a Junta de Freguesia de Carnide e da Junta de Freguesia de Carnide consigo, no âmbito da sua actividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

  1. Identificação:
  • Nome;
  • Filiação;
  • Género;
  • Idade;
  • Data de nascimento;
  • Passaporte;
  • Número de identificação civil;
  • Número de identificação fiscal.
  1. Contactos:
  • Morada;
  • Endereço de correio electrónico/email;
  • Número de telefone e/ou telemóvel.
  1. Dados institucionais:
  • Endereço de correio electrónico /email institucional.
  1. Dados de localização:
  • Localização geográfica.
  1. Dados de pagamento:
  • No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, ou no âmbito da execução de um contracto, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respectivo pagamento.
  1. Fotografias:
  • Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Carnide), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto. A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Carnide, inclusive no Boletim mensal e Newsletter.
  1. Filmagens:
  • Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Carnide), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de Agosto.
    Se visitar instalações da Junta de Freguesia de Carnide a sua imagem pode ser captada por câmaras de videovigilância, com vista à salvaguarda da segurança das pessoas e bens e à melhoria das condições de prevenção e repressão do crime em locais públicos de utilização comum, de acordo com a Portaria n.º 372/2012, de 16 de Novembro. A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Carnide, inclusive na Newsletter.

Recolha e tratamento dos dados pessoais de menores

Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.

Conservação dos dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.
Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de protecção de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).
Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Junta de Freguesia de Carnide a adoptar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Direitos do titular dos dados

O utilizador tem direito a aceder à informação sobre o(s) tratamento(s) dos seus dados, a rectificá-la se não estiver correcta, ou até apagá-la.
Além destes direitos, designados e protegidos no RGPD como Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Rectificação e Direito de Apagamento, o freguês/utilizador tem ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Oposição para efeitos de Marketing directo e à Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, os quais podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento, ou então objecto de exposição ou reclamação junto do Encarregado de Protecção de Dados e da Autoridade Nacional de Controlo, bem como eventuais violações podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes.

Responsável pelo tratamento dos dados

A Junta de Freguesia de Carnide é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo nas nossas diferentes plataformas (Site, formulários online, inscrições em papel).
Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento deverão ser apresentados ao serviço com competência para a decisão final do pedido. Para este efeito poderá contactar-nos pelo endereço electrónico: anossajunta@jf-carnide.pt

Encarregado de Protecção de Dados

Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a Junta de Freguesia de Carnide designou um Encarregado de Proteção de Dados, o qual poderá ser contactado pelo endereço electrónico anossajunta@jf-carnide.pt ou por carta para o endereço Largo das Pimenteiras, 1600-576 Lisboa.

Legislação aplicável

Existe diversa legislação aplicável à matéria da protecção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:

Responsabilidade

As plataformas (Site, Redes Sociais Oficiais, Formulários Online) sob propriedade e gestão da Junta de Freguesia de Carnide incluem hiperligações externas, que reencaminham os utilizadores para outras páginas web fora do domínio da Junta de Freguesia de Carnide.
A presente Política de Privacidade apenas se aplica à utilização das plataformas (Site, Serviços Online, App Bairro de Carnide) propriedade da Junta de Freguesia de Carnide, não se aplicando a sites de terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos sites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses mesmos sites.

Alterações à Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais e Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais

A Junta de Freguesia de Carnide poderá alterar ou actualizar, no todo ou em parte, a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais e Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais. Quaisquer alterações ou actualizações entrarão em vigor logo que publicadas e simultaneamente será alterada a “data da última actualização”. O utilizador é aconselhado a consultar regularmente a Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais e Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais no sentido de se manter informado.

Data da última atualização: 19 de Dezembro de 2022

Nossa política de cookies

A Junta de Freguesia de Carnide está empenhada em garantir que sua privacidade esteja protegida e que cumpre com as suas obrigações ao abrigo da Lei de Protecção de Dados. A Nossa Política de Privacidade e Cookies explica como irá tratar qualquer informação pessoal que nos fornecer quando usar este site. Também descreve como usamos cookies de internet e de algumas das medidas de segurança que tomamos para proteger a sua privacidade, bem como dar certas garantias sobre coisas que não irá fazer.

A Junta de Freguesia de Carnide utiliza cookies (pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador/browser, retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais) de forma a fornecer informação para melhorar o nosso desempenho nas nossas diferentes plataformas (Site, Redes Sociais Oficiais, Formulários Online) e a sua experiência como utilizador, tornando-a mais rápida, eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da selecção das definições apropriadas no respectivo browser. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.
Note-se, no entanto, que ao desactivar cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem correctamente, afectando, parcial ou totalmente, a navegação nas plataformas.
Com a aceitação da presente Política de Privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de cookies por parte da Junta de Freguesia de Carnide.

A informação que recolhemos e como iremos utilizá-la:
Quando se registra no nosso site, recolhemos as informações que optar por preencher nos formulários do site. Nós reunimos esta informação para que possamos processar os seus pedidos e administrar eficientemente eventuais transações, bem como utilizá-lo para desenvolver e melhorar nossos serviços. Podemos usar as informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para nos ajudar a desenvolver e melhorar o nosso site. A informação agregada e estatísticas não inclui, porém, detalhes que possam ser usadas para o identificar.
Podemos ter recebido informações pessoais de outras empresas e organizações (por exemplo, efeitos de marketing) e contamos com esses terceiros para obter o seu consentimento para que possamos usar esta informação.

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