Protocolo - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e ANAFRE - Estatuto do Antigo Combatente.

Protocolo - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e ANAFRE - Estatuto do Antigo Combatente.

Protocolo de Colaboração assinado ontem, entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a ANAFRE - Estatuto do Antigo Combatente.

O protocolo prevê que as Freguesias contribuam para o alargamento do conjunto de benefícios conferidos aos Antigos Combatentes, através da isenção do pagamento de atestados, certidões e outros documentos cuja emissão seja da sua competência, apoiando igualmente atividades de natureza social, cultural ou recreativa que lhes sejam destinadas.

As Freguesias, pela proximidade com a população em todo o território nacional e pelas competências que lhes são conferidas por lei, são parceiros privilegiados na plena concretização do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.

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