Comunicado do Min. da Administração Interna e do Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal o governo decreta Situação de Alerta no período até às 23h59 do dia 30 de maio, para o território continental.

As medidas de caráter excepcional no âmbito da Situação de Alerta são:

  • Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância e fiscalização;
  •  Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração; 
  • Dispensa dos trabalhadores dos sectores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário;
  •  Emissão de Aviso à População pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural;
  •  Solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais;
  •  O imediato accionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).
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